| Projeto: |
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PL 324 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-324/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0324-2012 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ISENTA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - FÍSICA OU MENTAL - DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADASTRO / CARTAO / CARTAO DE ZONA AZUL / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / ESTACIONAMENTO / IDENTIFICACAO / ISENCAO / LOGRADOURO PUBLICO / MOTORISTA / PAGAMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROPRIETARIO / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0686-2013
ver documento Adm1728-2013
ver documento Econ2595-2013
ver documento Saude0323-2014
ver documento Fins0290-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/07/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 05/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 08/10/2012 | Encaminhado em 08/10/2012 | | CCJ | Recebido em 08/10/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | CCJ | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | ADM | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | ECON | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 10/04/2014 | | FIN | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 211/2014 de 29/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/08/2014 atraves do(a) OF ATL 292/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 324/2012, atraves do Documento Recebido nro. 569/2014
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |